O Banco Central (BC) lançou uma consulta nesta sexta-feira sobre a possibilidade de regulamentação dos serviços de pagamento por cartões oferecidos por carteiras digitais, como Google Pay, Samsung Pay e Apple Pay. A consulta é em formato de tomada de subsídios e estará aberta para contribuições até dia 2 de junho deste ano.
O edital apontou que a consulta trata da possibilidade de que os instituidores de arranjo de pagamento, tipicamente as bandeiras de cartão, prevejam uma modalidade específica para esse tipo de serviço, denominado no edital como “solicitantes de token”, que seriam as carteiras digitais.
Essas carteiras armazenam o “token”, ou seja, uma representação dos cartões do usuário, e permitem os pagamentos por essa via.
“Com o crescimento significativo dos pagamentos digitais no Brasil, impulsionado pelo uso de smartphones e carteiras digitais, os solicitantes de token ganharam um poder de mercado significativo, o que pode levar a custos elevados para emissores de cartões, podendo trazer custos maiores para os usuários desses arranjos de pagamentos – consumidores e estabelecimentos comerciais.”, diz o BC em nota.
O edital destacou que geralmente os consumidores evitam pagar pelo uso dos serviços e os emissores de cartão temem perder clientes se cobrarem. “Os solicitantes de token têm incentivo a monetizar seu negócio sobre os emissores de cartão, que tendem a absorver esses custos ou repassá-los ao conjunto de consumidores (usuários ou não do serviço de tokenização) via outras tarifas”, diz o edital.
Caso não repasse, o BC destacou que alguns emissores podem decidir não oferecer o serviço de pagamento por carteiras digitais para clientes menos rentáveis diante dos custos elevados, o que afetaria a inclusão financeira. “Outro efeito negativo possível seria que um menor número de emissores seria capaz de arcar com os custos de ofertar o serviço de todos os solicitantes de token para seus clientes, prejudicando a oferta na prestação de serviços de pagamento de varejo”.
A tomada de subsídios nº 118/2025 poderá ser acessada aqui e/ou pelo site Participa + Brasil durante 60 dias, até 2 de junho de 2025.
