Durante o 5º Congresso Brasileiro de Internet, promovido pela Abranet, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), fez duras críticas ao projeto de lei sobre inteligência artificial em discussão no Congresso Nacional, classificando-o como um “retrocesso”. Em contrapartida, destacou a legislação estadual de Goiás como um modelo bem-sucedido de regulamentação da IA.
O governador ressaltou que enquanto o projeto nacional não estabelece diretrizes claras sobre fontes de energia renovável, a lei goiana foi explícita ao priorizar matrizes limpas. Na área educacional, Caiado enfatizou que Goiás tornou obrigatório o ensino de inteligência artificial no currículo do ensino médio, com planos de expansão para o fundamental, algo ausente na proposta federal. E em especial, diz que a proposta federal é muito restritiva, enquanto a lei goiana preserva o desenvolvimento.
“É um projeto de lei que estimula a pesquisa, estimula o avanço na inteligência artificial e não criminaliza aquele cientista ou aquele pesquisador que deseja desenvolver o seu software. Se ele é mau utilizado, aí sim, as pessoas que fazem o mau uso, mas não a pessoa que está desenvolvendo a sua técnica. Muito diferente dessa lei que está no Congresso Nacional, que é o máximo de retrocesso, que não tem nada a ver com aquilo que os cientistas desejam para o Brasil, que é exatamente ter um modelo aberto, cooperativo, para que possam desenvolver tecnologias”
Ele insistiu que a legislação deve proteger os desenvolvedores de IA, punindo apenas quem faz uso criminoso das tecnologias. “Não podemos responsabilizar quem desenvolve um medicamento pelo uso indevido que terceiros possam fazer dele”, disse o governador, que se lançou como potencial candidato à presidência de República nas eleições de 2026 e sinaliza que a pauta da IA também é disputa política. “Nós estamos fazendo a tarefa de casa. No nível federal, qual é o marco regulatório da inteligência social no Brasil? Onde é que está? Já estão passando o carro adiante dos bois, não tem nem a Lei e já está querendo falar se vai ter participação de estados”, disparou.
