A Autoridade Nacional de Proteção de Dados deu início ao projeto de sandbox regulatório para testar inovações em inteligência artificial que envolvam o tratamento de dados pessoais. Publicado no Diário Oficial da União desta quinta, 27/6, o edital estabelece as regras para participação neste ambiente controlado, que terá duração de até 20 meses e selecionará até três projetos inovadores.
O programa tem como objetivo principal promover a transparência algorítmica, garantindo que os sistemas de IA sejam desenvolvidos de forma a respeitar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Entre os focos do sandbox estão a privacidade desde a concepção dos projetos, a prevenção de discriminação em sistemas automatizados e a proteção especial de dados de crianças e adolescentes.
Podem participar do sandbox pessoas jurídicas de direito público ou privado com sede no Brasil, desde que comprovem capacidade técnica e financeira para desenvolver seus projetos. A ANPD dará prioridade a iniciativas que envolvam IA generativa (como sistemas similares ao ChatGPT), projetos propostos por órgãos públicos ou por startups enquadradas na Lei Complementar 182/21.
O processo se divide em cinco etapas principais: inscrições, que vão até 10 de agosto; seleção dos projetos; fase de nivelamento, com capacitação dos participantes; período de testagem dos sistemas; e avaliação final, que resultará em um relatório com os aprendizados do programa. Durante todo o processo, os participantes contarão com supervisão da ANPD, mas não receberão recursos financeiros da agência.
Um dos aspectos inovadores do sandbox é a garantia de que eventuais inconformidades identificadas durante os testes não resultarão em sanções, desde que os projetos sigam as orientações da ANPD. A agência também assegurará a proteção de segredos industriais e dados sensíveis envolvidos nos experimentos.
O programa surge em meio aos debates sobre a regulação de IA no Brasil, quando o Congresso Nacional avança em projetos de lei sobre o tema. A iniciativa da ANPD pretende criar um ambiente seguro para inovação, ao mesmo tempo em que coleta subsídios para futuras regulamentações no setor.
As inscrições estão abertas até 10 de agosto de 2025 e devem ser feitas por e-mail (sandbox@anpd.gov.br). Os selecionados serão anunciados em outubro, com previsão de início dos testes ainda este ano. O resultado final do sandbox, incluindo lições aprendidas e recomendações regulatórias, será publicado pela ANPD ao final do processo.
