O Brasil converteu 4,8 milhões de profissionais contratados como CLT em pessoas jurídicas prestadoras de serviço (os famosos PJs) entre 2022 e 2024.
A migração gerou um déficit previdenciário de R$ 61,42 bilhões e uma perda de R$ 24,2 bilhões na arrecadação do FGTS.
Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego, que fez um grande cruzamento de bancos de dados para chegar nas cifras, no que é parte de um esforço para munir a Advocacia-Geral da União de argumentos no julgamento da chamada “pejotização”, um tema atualmente na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma matéria do site Jota, especializado no meio jurídico, mostra o tamanho do esforço realizado por auditores-fiscais da Coordenação Nacional de Combate à Informalidade, Fraudes e Irregularidades Trabalhistas da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Os auditores levantaram primeiro os CPFs de trabalhadores que pediram demissão sem justa causa entre 2022 e 2024.
A partir da base de vínculos encerrados, a fiscalização verificou se essas pessoas passaram a constituir empresa como MEIs.
Nos casos confirmados, foram levantados dados como o salário anterior ao rompimento do vínculo, a base de cálculo para FGTS e INSS, e a contribuição realizada enquanto MEI, fazendo a partir disso uma análise comparativa dos valores pagos.
Diferente de estudos que utilizam dados agregados da PNAD ou estimativas da massa salarial, o levantamento analisou os salários reais dos trabalhadores registrados no eSocial e comparou com os valores arrecadados após a transformação do vínculo em PJ, uma mostra do que é possível fazer hoje em dia a informação que o governo já dispõe.
Para se ter uma ideia do que o esforço de pesquisa representa: segundo dados do PNAD, o Brasil tem no momento 39,8 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada no setor privado no trimestre encerrado em maio, uma alta de 3,7% frente ao ano anterior.
O levantamento também olhou o tipo de salários e os setores nos quais ocorreu a “pejotização”.
Mais de 93% dos trabalhadores identificados na amostra tinham salários de até R$ 6 mil. Setores como saúde, transporte, limpeza urbana, comércio, serviços administrativos, educação e construção civil concentram a maior parte dos casos.
Pelos dados divulgados, dá para ver pode vai ir a linha de argumentação do governo no STF: a possibilidade de terceirização abre o caminho para a perda de arrecadação, e, ao contrário do que se argumenta, trabalhar como PJ não é apenas uma alternativa para quem ganha bem.
