Por Juarez Quadros do Nascimento (*)
Além dos desafios ambientais a serem vencidos, a falta de visão estratégica sobre a importância de infraestruturas na Amazônia é um problema no Brasil tão cheio de burocracia ineficiente e desnecessária. Essa falta de visão do todo, concentra-se sobre o escopo óbvio de políticas públicas, nas quais os responsáveis se esquecem dos ganhos acessórios em benefício da sociedade.
É o que de concreto ocorre para ativar a Infovia Belém-Macapá; uma das partes do projeto Norte Conectado, que dispõe de R$ 1,34 bilhão pago pelas operadoras vencedoras do leilão de 5G. Essa Infovia consiste em uma infraestrutura de fibra óptica subaquática com 624 quilômetros de extensão, interligando Belém a Macapá, com derivações para os municípios de São Sebastião da Boa Vista, Ponta de Pedras, Curralinho, Bagre, Breves e Afuá. A rede inclui enlaces ópticos, caixas de ancoragem, sistema DWDM e redes locais.
A instalação fluvial da infraestrutura dessa Infovia foi concluída pela Entidade Administradora em 9/05/2024. Em seguida foi doada ao Ministério das Comunicações e repassada à gestão da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), conforme deliberação do Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada e Sustentável. A seleção das empresas consorciadas ocorreu por meio de chamamento público conduzido pela RNP e validada pelo Ministério.
A constituição do Consórcio Aberto do Operador Neutro da Infovia Belém-Macapá foi para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que o aprovou sem restrições, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União em 4/07/2025. O Cade concluiu que, por se tratar de um consórcio com escopo restrito à divisão de custos de manutenção, não haveria necessidade de aprofundamento na análise concorrencial.
Enquanto tudo isso ocorre, provedores regionais de banda larga, operadoras nacionais e o usuário – o mais importante e o maior prejudicado – não podem fazer uso dos ganhos acessórios da Infovia. O demorado processo segue a burocracia adotada no modelo dos consórcios anteriores aprovados pelo Cade em 20/07/2023 para as Infovias Macapá-Santarém e Santarém-Manaus.
Cada consórcio é responsável pela gestão da manutenção da infraestrutura das Infovias, sem envolvimento na exploração comercial conjunta. O uso individualizado da infraestrutura é pelo prazo de 15 anos, no qual cada consorciado terá direito ao uso de pares de fibras ópticas, com a responsabilidade de custear, de forma proporcional, a manutenção da infraestrutura. A divisão de custos, obrigações contratuais e cotas de fibras foi organizada de maneira proporcional à participação de cada empresa.
Que assim seja, mas seja feito sem muita burocracia. Que haja mais atenção na execução de políticas públicas colaborativas com resultados efetivos.
(*) Juarez Quadros do Nascimento é Engenheiro Eletricista, Evangelista Regulatório e Tecnológico. Foi ministro de Estado das Comunicações e presidente da Anatel.
