O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24/07) a Resolução nº 5.237, que consolida e moderniza a regulação das sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas como financeiras. A norma, que entra em vigor em 1º de setembro de 2025, é parte do esforço do Banco Central para atualizar e harmonizar o marco regulatório de instituições que atuam no mercado de crédito.
A resolução é resultado da Consulta Pública nº 101/2024, que contou com a participação de 33 entidades, incluindo associações setoriais, escritórios de advocacia, fintechs e pessoas físicas. O novo texto normativo busca alinhamento regulatório entre instituições tradicionais e modelos digitais emergentes, promovendo mais segurança jurídica e competitividade no setor.
Fintechs e pagamento no radar
Além de consolidar em um único ato as normas aplicáveis às financeiras — algumas em vigor desde 1959 —, o texto reconhece e incorpora práticas adotadas por novas instituições, como fintechs de crédito e instituições de pagamento. A proposta cria um ambiente regulatório mais compatível com a complexidade operacional dessas empresas à medida que escalam seus negócios.
Entre os destaques está a possibilidade de financeiras atuarem como credenciadoras, conforme regulamentação vigente, e a autorização expressa para participação no capital social de outras sociedades — medidas que ampliam o leque de atuação e conectam o segmento às dinâmicas do open finance e das plataformas de serviços financeiros integrados.
Captação e internacionalização
A norma também consolida o uso de letras de crédito imobiliário (LCI), certificados de operações estruturadas (COEs) e instrumentos de captação de recursos no exterior, reforçando as fontes de funding disponíveis e criando alternativas para expansão da atuação das financeiras no mercado doméstico e internacional.
Implicações para tecnologia e compliance
Para CIOs e gestores de tecnologia do setor financeiro, a resolução representa uma nova camada de requisitos e oportunidades de adequação regulatória, principalmente para plataformas digitais que desejam escalar com solidez jurídica. A medida também cria incentivos estruturados para migração regulatória, permitindo que instituições em crescimento se enquadrem em moldes mais robustos conforme evoluem.
Com essa iniciativa, o Banco Central dá mais um passo na direção de um sistema financeiro mais competitivo, interoperável e tecnologicamente preparado para absorver inovações em crédito, pagamentos e serviços financeiros digitais.
