O Conselho Nacional de Justiça lançou o CriptoJud, um sistema integrado que vai centralizar e agilizar o cumprimento de ordens judiciais relacionadas à busca e penhora de criptoativos em processos de execução. A ferramenta, apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, promete modernizar a atuação do Judiciário em um mercado que cresce em volume e complexidade.
Atualmente, para verificar se um devedor possui criptomoedas ou outros ativos digitais, é necessário enviar ofícios separadamente a cada corretora. Com o CriptoJud, as solicitações passam a ser feitas de forma automatizada e unificada, por meio de um ambiente eletrônico seguro e rastreável, integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr).
“Os ofícios destinados a empresas que operam com criptomoedas e ativos digitais passam a ser concentrados em um ambiente intuitivo, sem dependência de comunicações manuais ou fragmentadas”, explicou Barroso. “Estamos criando um sistema para acessar as corretoras simultaneamente, o que representa um salto em eficiência para o Judiciário.”
O sistema será implementado em três etapas. A primeira fase envolve a localização e bloqueio de criptoativos, com envio automatizado de ordens às corretoras. Em seguida, na segunda etapa, os ativos serão armazenados em contas judiciais para custódia. Por fim, na terceira fase, ocorrerá a liquidação financeira, com a conversão dos valores em moeda nacional.
O serviço será disponibilizado progressivamente aos tribunais de todo o país por meio do Portal Jus.br, e o cronograma detalhado será divulgado no próximo 12 de agosto.
Barroso destacou que o projeto foi desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), representante das principais empresas do setor, e segue os mais altos padrões de segurança cibernética.
“Os criptoativos, que antes eram uma referência remota, hoje são parte relevante da vida econômica do país. Essa iniciativa aumenta a efetividade das decisões judiciais, traz transparência e protege o interesse público”, afirmou o ministro.
A expectativa é que o CriptoJud reduza significativamente o tempo de execução de penhoras e contribua para maior segurança jurídica em operações envolvendo ativos digitais. Com a adesão das corretoras, o sistema deve se tornar uma ferramenta essencial para juízes e advogados em processos de recuperação de crédito.
