O vício em sites de apostas já causa demissões por justa causa pelo Brasil, em decisões de empresas que estão sendo validadas pela justiça trabalhista.
O site Jota, especializado no meio jurídico, fez um levantamento sobre o assunto, descobrindo sete decisões judiciais sobre o tema em todo o país, nas quais em cinco os juízes mantiveram as demissões por justa causa.
As decisões já tomadas sobre o assunto (ou a jurisprudência, no juridiquês) são importantes porque demitir alguém por justa causa não é tão fácil na prática.
De acordo com as regras da CLT, uma demissão do tipo é a penalidade máxima aplicável no âmbito das relações de trabalho, e tem por consequência o não pagamento por parte do empregador de algumas verbas rescisórias, como aviso prévio e multa de 40% do FGTS, por exemplo.
Justamente por isso, a decisão costuma ser contestada por funcionários na justiça do trabalho.
O Jota traz relatos dos casos por trás das demissões, que envolvem funcionários em todo tipo de nível, em diferentes tipos de empresas e regiões do país.
Um deles é o de uma funcionária do Magazine Luiza em Santa Cruz do Sul, no interior do Rio Grande do Sul, que roubou R$ 53.618 da tesouraria e fundo de troco da loja que trabalhava para bancar apostas.
Ela foi flagrada pelas câmeras do local e admitiu que o motivo do roubo foi buscar fundos para cobrir as perdas em sites de apostas – apostando mais ainda.
Duas semanas depois, com o fim de uma auditoria sobre o caso, ela acabou demitida por justa causa.
O caso agora tramita na Justiça do Trabalho, já que a ex-funcionária tenta derrubar a justa causa sob o fundamento de que a empresa a teria “perdoado de forma tácita” porque a demissão só veio duas semanas depois da confissão, e no período estava “mentalmente incapaz”.
Em outro processo encontrado pelo Jota, uma supervisora de um escritório que faz cobranças de dívidas buscava reverter a demissão por justa causa por ter induzido operadores a fazer jogos de apostas online, com promessa de retorno acima das médias de mercado.
Em outro processo, um funcionário que, de acordo com uma testemunha, “estava sempre apostando, jogando roletinha, tigrinho, falava abertamente sobre apostas de futebol, tudo durante o expediente”, também buscava a reversão da demissão por justa causa de uma empresa de contabilidade.
