O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu nesta terça-feira, 12, o contrato com o Agibank, instituição financeira responsável pelo pagamento da sua folha de benefícios.
Segundo a instituição, a medida foi adotada para a apuração de graves violações ao contrato de prestação de serviços.
Uma das denúncias recebidas é de que o aplicativo do banco, quando instalado no dispositivo móvel do beneficiário, interceptava e redirecionava para o próprio app as chamadas telefônicas que os usuários tentavam fazer à Central 135, canal de atendimento telefônico do INSS.
Isso impedia que os beneficiários acessassem informações sobre seus benefícios, registrassem reclamações — inclusive sobre ressarcimento de descontos indevidos — ou obtivessem qualquer atendimento oficial do INSS.
“O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do Instituto”, diz a nota da instituição.
Além disso, há relatos de recusas injustificadas por parte do Agibank à portabilidade de benefícios e de retenção indevida de valores.
Outra prática irregular constatada pelo INSS foi a convocação de beneficiários para comparecimento a lojas do Agibank sob o pretexto de tratar de descontos de entidades associativas e “receber seu dinheiro de volta”.
“Essas condutas configuram infração gravíssima, comprometendo a relação entre segurados e o INSS, uma vez que o banco passa a ter conhecimento da intenção do usuário em contatar a Previdência, interceptando tais informações”, afirma a instituição.
Caso desejem, os segurados que atualmente recebem seus benefícios pelo Agibank continuarão recebendo normalmente. Não é obrigatório tomar nenhuma providência imediata.
Aqueles que tiveram o pedido de portabilidade recusado devem procurar a Ouvidoria do INSS.
“O INSS reafirma seu compromisso de proteger os direitos de todos os aposentados, pensionistas e beneficiários. A decisão de suspender o contrato foi tomada para assegurar respeito, transparência e segurança no pagamento dos benefícios”, finaliza a nota.
