Diante do impasse regulatório entre Aneel e Anatel, um novo Projeto de Lei, apresentado pelo deputado João Maia (PP-RN) tenta destravar a disputa sobre o uso dos postes de energia elétrica por empresas de telecomunicações. O texto reflete em grande medida a proposta inicialmente costurado entre as duas agências, na forma como chegou a ser aprovada pela Anatel, mas que emperrou na Aneel desde 2023.
Além de prever a cessão obrigatória dos pontos de fixação nos postes, o PL também traz a criação de uma “cessionária” independente, responsável por explorar comercialmente os espaços, e além de uma Entidade Privada de Assessoramento, que apoiaria Aneel e Anatel no desenvolvimento de regulação e até em atividades de autorregulação. Para João Maia, o modelo busca dar celeridade à solução de um problema que, além de poluição visual, ameaça a segurança da população e dificulta a expansão da banda larga no país.
Vale lembrar que um regulamento foi negociado entre os relatores das duas agências, tendo sido aprovado pela Anatel em outubro de 2023. A ideia era que a Aneel aprovasse versão idêntica, mas a agência de energia não apoiou o texto costurado, especialmente por que a maioria rejeitou a cessão compulsória dos pontos de fixação.
Na tentativa de acelerar o processo, o presidente Lula publicou um Decreto com previsão da cessão obrigatória, mas a Aneel não apenas rejeitou a determinação, como usou a medida como argumento para arquivar o processo em estágio final e recomeçar o debate interno. Desde então, o tema vem sendo sucessivamente adiado na reguladora de energia.
