O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28/10, o substitutivo do deputado David Soares (UNIÃO-SP) do PL 4.635/2024, que prorroga até 2030 a isenção de tributos para M2M e de estações satelitais de pequeno porte, desonerando tributos desses equipamentos. O texto, agora será analisado pelo Senado Federal.
A matéria aprovada isenta até 31 de dezembro 2030 equipamentos M2M e de Internet das Coisas (IoT) das Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento (TFI e TFF), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Também foi aprovada a mesma desoneração para os terminais de satélite de pequeno porte (VSATs), já que ao PL 4.635 estava também apensado o PL 2.306/2025, do deputado João Maia (PL/RN).
De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a proposta também inclui o Ministério das Comunicações como órgão responsável pelo acompanhamento e avaliação dos benefícios tributários, nos termos da Lei nº 15.080/2024 (LDO). O substitutivo do deputado Davi Soares estabelece que a isenção dos tributos entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
