A Receita Federal planeja disponibilizar, em novembro, as primeiras APIs gratuitas do sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As ferramentas serão utilizadas em fase piloto, permitindo o início das conexões automáticas entre os sistemas dos contribuintes e os da administração tributária.
A CBS será um tributo federal, incidindo sobre bens e serviços de forma ampla, e o IBS, estadual, terá alíquotas uniformes aplicadas no local do consumo, como forma de corrigir desigualdades regionais na arrecadação. Na prática, a CBS e o IBS vão unificar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
De acordo com gerente do programa da reforma tributária no Fisco, Marcos Flores, a ação permitirá que as ligações “máquina a máquina” já estejam maduras quando o sistema estiver rodando de fato:
“Será possível um verdadeiro salto na operacionalização diária das obrigações tributárias dos contribuintes, que poderão optar por realizar todo o trabalho de forma automática aumentando a produtividade de toda economia“, afirmou no LinkedIn.
Ainda segundo Flores, a iniciativa representa um avanço significativo na direção dos princípios da Administração Tributária 3.0, modelo proposto pela OCDE que busca modernizar e tornar mais colaborativa a relação entre o fisco e os contribuintes.
