Força-tarefa da Receita Federal registra adesão de 2.550 municípios à Nota Fiscal Eletrônica
A Receita Federal corre para convencer os municípios a implementarem a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional. […]
Provedores internet pedem socorro ao governo do DF contra cortes de cabos pela Neoenergia
Provedores de internet de Brasília pediram a intervenção do Governo do Distrito Federal (GDF) em meio à disputa com a
CNJ aplica LGPD e restringe gravações de julgamentos e audiências
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que aplica os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
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Projeto de Lei dá poderes ao CADE para impor regras especiais às Big Techs. Veja o texto.
O governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11)
ANPD: Medida Provisória prevê concurso com salário inicial de R$ 16,4 mil
O Diário Oficial da União desta quinta, 18/9, traz a Medida Provisória 1.317/2025, que eleva a Autoridade Nacional de Proteção
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Redata chega como Medida Provisória e antecipa desoneração de investimentos em data centers
O governo federal anunciou nesta quarta, 17/9, a Medida Provisória que institui a Política Nacional de Datacenters (Redata). A proposta
Lula manda recado a Trump com projeto de lei que enquadra Big Techs em regras antitruste
O governo federal anunciou nesta quarta, 17/9, o envio ao Congresso Nacional de duas medidas que compõem o pacote de
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Gestão abre Gov.br em terminais UAI de autoatendimento em Minas Gerais
O Ministério da Gestão firmou acordo com o governo de Minas Gerais para permitir que cidadãos recuperem o acesso à
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ANPD vira agência e ganha 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta, 17/9, um pacote legislativo que redefine o papel da Autoridade
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Lula veta mais poderes para Anatel na sanção do ECA Digital
Ao sancionar nesta quarta, 17/9, o chamado ECA Digital, o presidente Lula aplicou ao texto aprovado pelo Congresso Nacional três
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