O Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico adotou novas regras para uso dos recursos reembolsáveis do fundo, ampliando a vinculação das aplicações à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e às missões da Nova Indústria Brasil, dando foco a projetos inovadores de maior complexidade e impacto tecnológico.
Pelas novas regras, a Finep, operadora exclusiva dos recursos reembolsáveis, deverá priorizar financiamentos voltados a iniciativas com maior risco tecnológico, diferenciando condições e linhas de crédito de acordo com o grau de inovação. Projetos considerados de menor risco também poderão ser contemplados, mas apenas quando localizados nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, reforçando o caráter regional do fundo.
A resolução estabelece ainda um conjunto de parâmetros para as operações descentralizadas de financiamento realizadas com recursos do FNDCT. O texto determina que até 25% do volume de empréstimos captados pela Finep junto ao fundo poderá ser repassado por meio dessas operações.
A partir de 2026, pelo menos 30% dos valores destinados a esse modelo de financiamento deverão atender projetos sediados no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Além disso, as operações descentralizadas deverão obrigatoriamente beneficiar micro, pequenas e médias empresas.
A resolução também fixa uma meta mínima para ampliação do investimento regional: a partir de 2026, pelo menos 20% da carteira contratada com recursos reembolsáveis deverá financiar projetos executados nas três regiões historicamente menos atendidas pelos instrumentos de inovação. Esse percentual será revisto anualmente, com perspectiva de aumento progressivo, dependendo das condições operacionais e da demanda apresentada pelos projetos.
