O serviço de assinatura eletrônica do Gov.br, mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), alcançou a marca de 324 milhões de assinaturas digitais emitidas em cinco anos. A ferramenta, chamada Assinador Gov.br, tornou-se o serviço mais utilizado pelos brasileiros na plataforma do governo federal, consolidando-se como um dos principais instrumentos da transformação digital no país.
Atualmente, a média é de 20 milhões de assinaturas por mês, com picos de mais de 1.500 registros por minuto, o que equivale a 26 assinaturas por segundo. No início da operação, em 2020, o sistema registrava menos de 10 mil assinaturas mensais. Hoje, mais de 20 milhões de pessoas ativas utilizam a plataforma.
Criado a partir da Lei nº 14.063/2020 e regulamentado pelo Decreto nº 10.543/2020, o Assinador Gov.br permite firmar documentos digitais com validade jurídica, sem custos para o cidadão e com diferentes níveis de segurança. A norma também reconheceu a assinatura eletrônica avançada como válida para a maioria dos atos administrativos, dispensando o uso de certificados digitais ICP-Brasil quando houver concordância das partes.
“O serviço entrou para a rotina dos brasileiros, garantindo segurança, acessibilidade e economia. Atingir a marca de 324 milhões de assinaturas é motivo de comemoração”, afirmou o diretor-presidente do ITI, Enylson Camolesi, destacando o impacto da ferramenta na simplificação de processos e no bem-estar social.
- Com informações do ITI