O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) rejeitou o recurso apresentado por um acusado de homicídio por ter sido elaborado por inteligência artificial e fundamentado em 43 “jurisprudências” inexistentes, criadas pela ferramenta. A decisão foi revelada pelo site Conjur.
“O recurso todo foi feito com o uso de IA com a finalidade de induzir o colegiado em erro. Todavia, como se sabe, apenas e unicamente o advogado tem capacidade postulatória. Ainda não chegamos ao ponto de conceder tal benefício a sistemas computacionais. O advogado tem obrigação de, no mínimo, revisar as peças feitas com o uso dessas ferramentas”, advertiu o relator, desembargador Gamaliel Seme Scaff.
No voto, o relator apontou a invenção de nomes de desembargadores, números de processos e até mesmo a atribuição de decisões a tribunais incorretos. Além de não conhecer do recurso, a 1ª Câmara Criminal do TJPR advertiu o advogado responsável.
