Em encontro com tribunais de segundo o grau, o Superior Tribunal de Justiça alertou para o uso cauteloso da inteligência artificial pelas cortes do país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 45% dos tribunais do país usam IA generativa nos trabalhos.
Ao abrir o encontro, o presidente do STJ, Herman Benjamin, afirmou que a IA é uma tecnologia em ascensão, ainda em estágio inicial, que exige cautela em sua aplicação. Ele admitiu, porém, que embora ainda distante, a análise de mérito pode se tornar comum como já acontece no exame de admissibilidade de recursos e para o tratamento de matérias repetitivas.
Ao apontar para a disseminação das ferramentas de IA generativa pelos tribunais, o vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, elencou três grandes desafios: aprimorar a atividade jurisdicional, estabelecer padrões seguros e éticos para o uso da tecnologia e integrar essas duas frentes para melhorar a qualidade do trabalho dos tribunais.
A juíza federal Daniela Madeira, presidente do Comitê Nacional de IA do Judiciário, listou benefícios já observados, como agilidade processual e redução de custos. No entanto, alertou para riscos como a falta de profissionais qualificados, questões de privacidade e a possibilidade de vieses discriminatórios nos algoritmos. “Tornam-se indispensáveis diretrizes claras de transparência, auditabilidade e supervisão humana”, afirmou.
O professor e advogado Dierle Nunes, que aprofundou os perigos do uso “desordenado, individualizado e oculto” da IA, lembrou que a IA generativa tende a “alucinar” – isto é, inventar informações quando carece de dados – e que seu uso sem compreensão técnica pode levar a uma “erosão ética”, onde o operador do direito perde sua capacidade crítica ao confiar excessivamente na máquina.
Na prática, tribunais superiores já utilizam ferramentas de IA. Sistemas como o Victor, que classifica temas de repercussão geral, e o VitórIA, que agrupa processos semelhantes já são conhecidos dos magistrados. A mais recente dessas IAs, batizada de Maria, é capaz de gerar ementas, pesquisar jurisprudência e corrigir textos. O próprio STJ usa o STJLogos, um chatbot jurídico de IA generativa.
A avaliação dos tribunais é de que a eficiência da IA depende da qualidade e do volume de dados que a alimentam. Daí a importância da evolução do Data Lake do Poder Judiciário, um repositório de dados que já agrega 373 milhões de processos. O objetivo é fornecer à IA um banco de dados amplo e diversificado, reduzindo o risco de “alucinações” e vieses, além de aprimorar a análise de admissibilidade de recursos por meio da identificação automatizada de precedentes.
