A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Abrint, divulgou uma nota nesta terça, 17/6, para alertar que o novo substitutivo ao PL 3220/19, que regulamenta o compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecom, prejudica pequenos provedores de internet no país.
“Embora reconheça a importância de uma regulação clara e eficaz sobre o tema, a Abrint identifica preocupações prévias com alguns dispositivos do substitutivo”, diz a nota.
A entidade aponta preocupação com a precificação, diante da manutenção do “preço de referência” para aluguel de postes. Esse é o modelo vigente, que falha em assegurar valores equitativos e estabilidade financeira para os provedores regionais, uma vez que privilegia contratações de grande volume.
Outro ponto crítico envolve a exclusão da Anatel do processo regulatório, visto que a proposta transfere integralmente as competências reguladoras para a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel.
