A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade de as empresas de telemarketing inserirem o prefixo 0303 antes das chamadas ativas.
Criado em 2022, o prefixo era obrigatório em atividades de telemarketing ativo, como oferta de produtos e serviços, com exceção para companhias de cobrança e de doações.
Segundo o Conselho Diretor da Anatel, o código 0303 estigmatizou para o consumidor a percepção de que qualquer chamada recebida com o mesmo seria inoportuna, fazendo com que fosse bloqueada ou não atendida.
A flexibilização da norma, que já está valendo, atendeu a pedidos de entidades como Legião da Boa Vontade (LBV), companhias de telemarketing, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal, e até da imobiliária digital Quinto Andar.
Em substituição, a Anatel tornará obrigatório o serviço de autenticação ou origem verificada, que considera mais eficiente no combate às chamadas abusivas, inclusive contra golpes por telefone que usam números falsos, além de permitir o rastreamento da ligação.
Desenvolvida pela agência em parceria com operadoras de telefonia, a tecnologia mostra quem está ligando, o motivo da chamada e, em alguns casos, o logo da empresa.
O consumidor não precisa realizar qualquer tipo de configuração, mas deve estar conectado à rede 4G ou 5G e atender aos requisitos de sistema operacional e modelo do aparelho.
As companhias que realizam mais de 500 mil chamadas por mês terão 90 dias para se adequar à medida de autenticação. Já as que estão abaixo desse volume terão até três anos para adaptar suas redes.
As novas empresas devem iniciar suas atividades com o recurso já implantado.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) declarou que a Anatel não deveria ter revogado a medida. Segundo o órgão, o código 0303 era eficiente na garantia do direito à informação dos consumidores.
Ainda conforme o Idec, o Brasil é tetracampeão mundial no recebimento de chamadas indesejadas. De julho de 2022 a dezembro de 2024, foram mais de 1 bilhão de chamadas, o que representa uma média de 743 ligações por habitante.
