A Receita Federal publicou nesta terça, 17/6, a portaria com o início de um projeto-piloto para testar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que substituirá o PIS, Cofins e parte do IPI a partir de 2026.
Na prática, a Portaria RFB nº 549, marca o primeiro passo concreto da implementação da reforma tributária aprovada em 2023.
O programa terá caráter experimental e não vinculante, sem custos para as empresas participantes, servindo como fase de ajustes tecnológicos e operacionais antes da efetiva cobrança do imposto.
Podem integrar os testes empresas com relacionamento prévio com a Receita em programas como Confia ou SPED, além daquelas indicadas pelo Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Também estão aptas a participar empresas do setor de tecnologia e de segmentos econômicos representados por entidades como confederações e associações.
A reforma estabelece um calendário de transição escalonado. Em 2026, terá início a fase de testes com a cobrança da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%). Já em 2027 ocorrerá a extinção do PIS e Cofins, com a CBS atingindo sua alíquota definitiva – ainda a ser definida pelo governo. Entre 2029 e 2032, acontecerá a redução progressiva do ICMS e ISS, que serão gradualmente substituídos pelo IBS. O sistema entrará em pleno funcionamento em 2033, completando o processo de transição tributária.
A Receita reforça que o projeto-piloto não criará obrigações tributárias para as empresas, servindo apenas para testes técnicos. A adesão será por convite, com publicação no Diário Oficial da União das empresas selecionadas.
A CBS é um dos pilares da reforma tributária, que busca simplificar e unificar os impostos sobre consumo no Brasil. Se bem-sucedida, a mudança deve reduzir a burocracia e os conflitos entre estados e União na cobrança de tributos. No entanto, especialistas alertam para desafios na transição, especialmente para pequenas e médias empresas.
A portaria entra em vigor imediatamente, e as empresas convidadas terão prazo para formalizar adesão. A expectativa é que os primeiros resultados do piloto orientem os ajustes finais antes da vigência plena do novo sistema.
