A União Europeia multou nesta sexta, 5/12, a plataforma X, de Elon Musk, em 120 milhões de euros, cerca de R$ 740 milhões, por violações à Lei de Serviços Digitais (DSA), o principal marco regulatório do bloco para responsabilizar grandes empresas de tecnologia pelo ambiente online.
É a primeira penalidade aplicada sob a nova legislação e ocorre em meio a tensões diplomáticas com o governo dos Estados Unidos, que tem criticado a lei como um ataque à liberdade de expressão e às big techs americanas.
Segundo autoridades em Bruxelas, a sanção não está relacionada ao conteúdo publicado na plataforma, mas à ausência de controles básicos para evitar abusos, incluindo o que classificaram como “design enganoso”, práticas opacas de publicidade e a recusa da empresa em fornecer dados públicos para pesquisadores independentes. Entre as falhas apontadas está o sistema de assinaturas que concede selos azuis, considerado enganoso por supostamente induzir usuários a acreditar que contas pagas são verificadas e autênticas.
“Enganar usuários com selos azuis, ocultar informações sobre anúncios e impedir o trabalho de pesquisadores não têm lugar online na União Europeia”, afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia responsável por soberania digital, segurança e democracia. “Estamos responsabilizando o X por minar direitos dos usuários e evitar prestação de contas.”
A empresa de Musk não comentou a decisão. O bilionário, cujo patrimônio supera US$ 450 bilhões, poderá recorrer, o que deve abrir uma longa disputa judicial. O anúncio da multa havia sido previsto para o início do ano, mas foi adiado durante negociações comerciais entre Europa e Estados Unidos.
O X, porém, pode não estar livre de novas sanções. Outro processo, considerado mais abrangente, segue em curso e examina o modelo de moderação reduzida da plataforma.
A investigação, iniciada em 2023, concluiu que o X violou diversas regras de transparência previstas na DAS. O serviço de assinatura que concede selos azuis foi considerado enganoso por simular verificação de identidade.
Também apontou a falta de um repositório público adequado para identificar anunciantes, instrumento que ajuda a monitorar manipulações, golpes e anúncios políticos falsos. E, ainda, o não fornecimento de acesso ampliado a dados para pesquisadores, dificultando estudos sobre desinformação, polarização e circulação de conteúdo.
Pela Lei de Serviços Digitais, multas podem chegar a 6% do faturamento anual global da empresa infratora. Como a X é subsidiária da xAI, empresa privada de Musk que não divulga receitas, o cálculo exato do teto potencial permanece incerto.
